O PEQUENAS CAUSAS respeita a sua privacidade (Usuário) e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica o modo em que coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais e os seus direitos enquanto titular dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Caso necessite exercitar seus direitos, o PEQUENAS CAUSAS disponibiliza para contato o WhatsApp nº + 55 21 97148-1211. De igual modo, o Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está disponível para orientações adicionais.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS:

Qualquer informação fornecida pelo Usuário, para identificá-lo como pessoa física, é considerado pelo PEQUENAS CAUSAS como “dados pessoais”, que são coletados quando você interage conosco através de nossos serviços, inclusive:

• Dados de Identificação e Contato: Nome, e-mail, endereço, telefone.
• Documentos Pessoais: RG, CPF, RNE, estado civil, informações sobre cônjuge e dependentes.
• Comunicações: Gravações de chamadas, e-mails e mensagens trocadas.
• Dados de Navegação: Endereço IP, sistema operacional, navegador.

Você pode solicitar, a qualquer momento, um relatório detalhado sobre os dados pessoais que coletamos e com quem eles são compartilhados.

2. FINALIDADES DO USO DOS DADOS:

Os dados pessoais coletados são tratados para finalidades legítimas e específicas, tais como:

• Prestação de Serviços: Cumprimento de contratos e serviços jurídicos.
• Validação e Segurança: Autenticação de identidade e prevenção de fraudes.
• Cumprimento Legal: Atender às exigências regulatórias e legais vigentes.
• Atendimento ao Cliente e Pesquisa: Melhorar nossos serviços e realizar pesquisas de satisfação.

3. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS:

O PEQUENAS CAUSAS segue os princípios definidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo que o tratamento de dados seja:

Finalidade: Propósitos conhecidos, lícitos e informados.
Adequação: Compatível com as finalidades informadas.
Necessidade: Limitado ao mínimo necessário.
Transparência: Acesso facilitado aos dados tratados.
Segurança: Medidas para proteger contra acessos não autorizados.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO:

Realiza-se o tratamento dos dados pessoais com base na legislação pátria, incluindo:

• Execução de Contrato: Necessário para atender nosso contrato com você.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Conformidade com a legislação aplicável.
• Exercício Regular de Direitos: Via judicial, administrativa ou arbitral.
• Interesse Legítimo: Desde que não fira os direitos e liberdades fundamentais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

O compartilhamento de dados ocorre conforme necessário para:

• Prestadores de Serviço: Empresas que auxiliam a execução das atividades.
• Autoridades Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais.
• Parceiros Comerciais: Quando necessário para a prestação dos serviços.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

Será realizada transferência internacional de dados pessoais, exclusivamente, para países com condições análogas aos padrões da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. DIREITOS DOS TITULARES:

Você, Usuário, pode, a qualquer tempo, exercer seus seguintes direitos:

( a ) acesso e confirmação da existência de tratamento; ( b ) correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados; ( c ) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; ( d ) portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço; e ( e ) revogação do consentimento.

8. SEGURANÇA DOS DADOS:

Utilizamos medidas técnicas e administrativas visando proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO:

Os dados pessoais são mantidos apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

10. TRATAMENTO DE DADOS DE PESSOAS MENORES DE IDADE:

O tratamento de dados pessoais de menores de idade é realizado com o consentimento específico e destacado de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal e somente para as finalidades legais permitidas.

11. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS:

O Encarregado pelo Tratamento de Dados pode ser contatado através do WhatsApp nº + 55 21 97148-1211, para esclarecimentos adicionais ou para exercício dos direitos dos titulares de dados.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA:

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através dos canais adequados.